O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece como meta fiscal o déficit zero para o próximo ano, mas permite uma margem de tolerância de até R$ 30,9 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A proposta segue agora para sanção presidencial e traz diretrizes que impactam desde a educação até a sustentabilidade e obras públicas.
Educação e Sustentabilidade recebem atenção especial
A LDO inclui avanços na área educacional, como a criação de programações específicas para transferências destinadas a instituições comunitárias de ensino superior e para centros especializados no atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista e altas habilidades.
Ainda no campo da educação, o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) segue como uma das prioridades, mas o texto aprovado não especificou alterações orçamentárias. Especialistas avaliam que os valores projetados deverão acompanhar o reajuste mínimo estipulado pelo arcabouço fiscal, garantindo crescimento real acima da inflação, com impacto positivo para estados e municípios.
No setor de sustentabilidade, a LDO prioriza projetos de descarbonização, resiliência climática e redução de impactos ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Empresas beneficiadas pelo Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) deverão direcionar recursos para tecnologias que promovam adaptação às mudanças climáticas e eficiência energética.
Obras federais, rodovias e saúde ganham destaque
Uma das mudanças aprovadas permite que recursos repassados por estados e municípios para obras federais sejam deduzidos das dívidas desses entes com a União. Essa medida busca incentivar a continuidade de projetos de infraestrutura essenciais, como rodovias e hidrovias, que facilitam o transporte de cargas e pessoas.
Na área da saúde, o texto amplia o apoio a entidades sem fins lucrativos para a realização de obras físicas e garante a execução do contrato de gestão da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação, mesmo em caso de atraso na publicação do Orçamento.
Fundo Partidário e emendas parlamentares ajustados
O Fundo Partidário será corrigido com base no arcabouço fiscal, garantindo um ganho de pelo menos 0,6% acima da inflação desde 2016. Outra mudança importante foi a retirada da possibilidade de bloqueio de emendas parlamentares impositivas, após pressão de líderes partidários. As emendas especiais, conhecidas como "Pix Orçamentário", terão maior controle, com a exigência de planos de trabalho detalhados para evitar suspensão de repasses.
Projeções e desafios para 2025
Com a meta de déficit zero estabelecida, o governo terá um ano desafiador para equilibrar receitas e despesas. A aprovação de políticas que ampliem investimentos em educação, saúde e sustentabilidade será essencial para cumprir as metas sem comprometer áreas prioritárias.
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